STANDARD TERMS AND CONDITIONS OF SALE
1.) Renúncia aos Termos e Condições do Cliente
O cliente renuncia explicitamente aos seus próprios termos e condições padrão, mesmo que tenham sido elaborados após estes Termos e Condições Gerais de Venda. Para que qualquer derrogação seja válida, ela deve ser expressamente acordada por escrito e com antecedência entre as partes.
2.) Pagamento de Faturas
As faturas emitidas pela PopSolutions devem ser pagas no prazo de 21 dias úteis, a menos que outro prazo de pagamento seja indicado na fatura ou no pedido. Em caso de não pagamento na data de vencimento, a PopSolutions reserva-se o direito de exigir um pagamento de juros fixo equivalente a 10% do montante em aberto. A PopSolutions estará autorizada a suspender qualquer prestação de serviços sem aviso prévio em caso de atraso no pagamento.
3.) Cobrança de Dívidas
Se um pagamento permanecer em aberto por mais de sessenta (60) dias após a data de vencimento, a PopSolutions reserva-se o direito de recorrer aos serviços de uma empresa de cobrança de dívidas. Todas as despesas legais decorrentes serão de responsabilidade do cliente.
4.) Impostos Retidos na Fonte
Certos países aplicam retenções na fonte sobre o valor das faturas, de acordo com sua legislação interna. Qualquer retenção na fonte deve ser paga pelo cliente às autoridades fiscais competentes. Em nenhuma circunstância a PopSolutions será responsável por custos relacionados à legislação de um país específico. Portanto, o valor total da fatura será devido à PopSolutions e não incluirá quaisquer custos relacionados à legislação do país onde o cliente está localizado.
5.) Obrigações da PopSolutions
A PopSolutions compromete-se a fazer o seu melhor para fornecer serviços de forma eficiente e dentro dos prazos acordados. No entanto, nenhuma de suas obrigações pode ser considerada como uma obrigação de alcançar resultados específicos. Sob nenhuma circunstância, a PopSolutions poderá ser requerida pelo cliente a aparecer como terceira parte em qualquer reclamação de danos movida contra o cliente por um consumidor final.
6.) Reclamações
Para que seja admissível, qualquer reclamação deve ser notificada à PopSolutions por meio de carta enviada por correio registrado ao seu escritório registrado no prazo de 8 dias após a entrega dos produtos ou a prestação dos serviços.
7.) Legislação Aplicável
Todas as nossas relações contratuais serão regidas exclusivamente pela legislação vigente
8.) Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da PopSolutions por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais, decorrentes do uso ou incapacidade de usar os serviços fornecidos, será limitada ao valor pago pelo cliente à PopSolutions nos últimos 12 meses. Em nenhuma hipótese a PopSolutions será responsável por perdas de lucros, interrupção de negócios ou perda de informações, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
9.) Confidencialidade
Ambas as partes concordam em manter a confidencialidade de todas as informações e dados trocados durante a vigência do contrato que não sejam de conhecimento público. Essa obrigação de confidencialidade permanecerá em vigor mesmo após a rescisão do contrato.
10.) Uso Indevido dos Serviços
O cliente concorda em não utilizar os serviços da PopSolutions para fins ilegais, fraudulentos, abusivos ou em qualquer maneira que possa prejudicar a integridade dos sistemas ou a reputação da PopSolutions. A PopSolutions reserva-se o direito de interromper imediatamente os serviços e rescindir o contrato sem aviso prévio caso detecte uso indevido dos serviços por parte do cliente.
11.) Rescisão de Contrato
A PopSolutions poderá rescindir o contrato a qualquer momento e sem aviso prévio se o cliente violar qualquer termo destes Termos e Condições, se envolver em atividades que possam prejudicar a PopSolutions, ou se estiver envolvido em práticas que a PopSolutions, a seu critério exclusivo, considerar inadequadas ou ilegais. Em caso de rescisão, todos os montantes devidos pelo cliente à PopSolutions tornar-se-ão imediatamente exigíveis.
12.) Alterações nos Termos e Condições
A PopSolutions reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão notificadas ao cliente por escrito ou via e-mail com antecedência mínima de 30 dias. Caso o cliente não concorde com as modificações, ele poderá rescindir o contrato antes da entrada em vigor das novas condições.